Consultoria Jurídica


Consultas e Pareceres jurídicos em matéria penal e processual penal

Sobre o Professor

Luiz Regis Prado é Professor Titular de Direito Penal. Jurista conhecido pela profundidade de seus estudos e publicações. Autor consagrado, com inúmeras obras publicadas no país e no exterior. Sua doutrina tem grande relevância, sendo amplamente citada nos trabalhos acadêmicos e tribunais.

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Códigos Penais brasileiros, Código Penal
Obra de grande profundidade do jurista Luiz Regis Prado, em 10ª edição se apresenta devidamente revista, atualizada e ampliada, em atenção e com vistas à difusão do conhecimento jurídico penal econômico aos acadêmicos e profissionais do Direito.
Esta é uma obra de resgate histórico. Isso porque ao se tracejar a evolução histórica da legislação penal brasileira, busca-se anotar também, passo a passo, não apenas o seu desenvolvimento histórico, em sede cronológica, mas ainda a contextualização jurídica, filosófica, política e social de cada obra legislativa, com suas dificuldades, avanços e recuos. Desse modo, representa, de forma original e inédita, o acercar-se amplo sobre a transformação operada durante séculos na ciência penal e na legislação codificada do país. Expõem-se os problemas, as fontes, os costumes, a moral e as demais particularidades que permeiam as soluções jurídicas próprias de cada tempo, no âmbito do processo de criação legislativa dos Estatutos Penais, sem se descuidar de seus principais anteprojetos, aprovados ou não. Estes últimos são de uma riqueza jurídica única. Também, não se olvida do gizado no texto constitucional de cada quartel político, haja vista sua estreita relação com a matéria penal. Numa época tão carente de conhecimento sólido e consequente, tanto desconstrutiva como etérea, recomenda-se para a mais perfeita e congruente elaboração da lei penal que o intelecto legiferante mire o passado para bem fazer o presente. Boa leitura.
A editora Thoth e os autores desta obra têm a grande satisfação de apresentar à comunidade jurídica a obra “Anteprojetos dos Códigos Penais Brasileiros”, cujo objetivo é proporcionar ao leitor interessante meio de pesquisa e estudo sobre o conteúdo dos antprojetos de lei que antecederam os Códigos Penais. Os anteprojetos, trabalhos legislativos não transformados em lei penal, que são trazidos à lume, são verdadeiros monumentos legislativos, e todos têm importância histórica e dogmática na discussão e na elaboração dos Códigos Penais brasileiros. No intuito de resgatar os detalhes da codificação penal, a Editora Thoth já fez publicar as obras Códigos Penais Brasileiros: conteúdos originais e nota histórica preliminar (Luiz Regis Prado et alii) (2022) e Codificação Penal brasileira: opúsculo histórico (Luiz Regis Prado e Luís Roberto Gomes) (2024).

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