Artigos (continuação)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem-jurídico penal

Apontamentos sobre o ambiente como bem-jurídico penal

Novo Código Penal Espanhol (Lei Orgânica 5/2010) responsabilidade penal do ente coletivo - impressões iniciais

Princípio da insignificância em matéria ambiental

A metodologia onto-axiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa

Norma penal como norma de conduta

Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras

Falso testemunho em comissão parlamentar de inquérito

Teoria dos fins das penas: breves reflexões

Delito de lavagem de capitais: um estudo introdutório

Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual

A lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional no Direito brasileiro

Multa substitutiva: medida de política criminal alternativa

Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual

Garantismo jurídico-penal e Direito Penal do inimigo: uma palavra

O injusto penal e a culpabilidade como magnitudes graduáveis

Do sistema de cominação da multa no Código Penal brasileiro

Dogmática dos crimes de lesa-humanidade

Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares

Crime organizado e sistema jurídico brasileiro: a questão da conformação típica

Biossegurança e Direito Penal

Teoria da imputação objetiva do resultado: uma abordagem crítica

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamentos e implicações

Adequação social e risco permitido: aspectos conceituais e delimitativos

Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no Direito brasileiro

Apontamentos sobre a punibilidade e suas condicionantes positiva e negativa

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